Derecho sindical una pregunta de categoría diferenciada en el derecho de trabajo brasilero

• Author: Cassiana Frazão Melek
• Profession: Bacharel em Direito pelas Faculdades Curitiba
• Pages: 170-171

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DERECHO SINDICAL UNA PREGUNTA DE CATEGORÍA

DIFERENCIADA EN EL DERECHO DE TRABAJO BRASILERO

DIREITO SINDICAL: A QUESTÃO DA CATEGORIA DIFERENCIADA NO

DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Cassiana Frazão Melek

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O ordenamento jurídico brasileiro preconiza a palavra ―Categoria‖ como uma forma

de organizar entidades sindicais, as quais são subdivididas em categoria profissional e

categoria econômica. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em seu artigo 511, define

de forma genérica o Sindicato como sendo uma categoria juridicamente organizada e o artigo

570, do mesmo ordenamento, dispõe que os sindicatos serão constituídos por categorias

econômicas e profissionais.

Os Sindicatos são entidades autônomas e independentes que tem como principal

função representar a categoria econômica e profissional, conforme previsão constitucional,

artigo 8º e incisos. Entretanto, sabe-se que nos dias de hoje há múltiplas categorias

econômicas e profissionais e dentre elas há atividades diferenciadas relacionadas em cada

ramo de atividade. Desta forma, necessário se faz consolidar regras próprias para as

categorias diferenciadas.

A CLT define em seu artigo 511, § 3º a categoria diferenciada como ―a que se

forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força do

estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares‖. Portanto,

categoria diferenciada pode ser caracterizada através de um Estatuto Profissional dos

Trabalhadores, como por exemplo, o das secretárias, advogados, químicos, ou da condição

de vida singular como os motoristas.

Vale destacar que o Sindicato, além de negociar todos os anos com o respectivo

Sindicato que representa a Categoria Geral, ou seja, empregados que estão diretamente

ligados com a atividade do empregador, há também reivindicações de categorias

diferenciadas que são negociadas por aquela Entidade.

Assim, a grande diferença entre a categoria diferenciada e a categoria que abrange

os demais trabalhadores, está em dizer que a primeira refere-se aos profissionais possuidores

de um Estatuto próprio regulamentado juridicamente, enquanto que a categoria genérica

abrange todos os demais trabalhadores que serão caracterizados pela atividade principal de

seu empregador, pouco importando os atos praticados por estes no dia-a-dia.

Entretanto, se a Entidade Sindical representante da categoria diferenciada não

negociar previamente, firmando acordos ou convenções coletivas de trabalho com empresas

e até mesmo com Entidades Sindicais Patronais, o profissional abrangido por aquela não terá

direito em receber de seu empregador os benefícios atrelados as normas coletivas de trabalho

107 Bacharel em Direito pelas Faculdades Curitiba. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela

Universidade Gama Filho. Advogada trabalhista e responsável pelo Departamento Jurídico do Sindicato da Indústria Química

e Farmacêutica do Estado do Paraná. Coordenadora de cursos jurídicos trabalhista s. Colunista fixa na Revista Átomo com

artigos na área do Direito do Trabalho.Integrante do Conselho Temático das Relações de Trabalho da Federação das

Indústrias do Estado do Paraná.