Tutela de los derechos de la personalidad en el contrato de trabajo. Nuevos contextos y posibilidades

• Author: Marcelo Ivan Melek
• Profession: Administração de Empresas pela Universidade Positivo.Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba
• Pages: 44-53

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TUTELA DE LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD EN EL

CONTRATO DE TRABAJO. NUEVOS CONTEXTOS Y

POSIBILIDADES.

Marcelo Ivan Melek

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A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTRATO DE EMPREGO:

NOVOS CONTEXTOS E POSSIBILIDADES

RESUMO

Os Direitos da Personalidade, advindo do direito civil, são uma bas e comum a todos os ramos da

Ciência do Direito. Isso se deve p elo fato de que tais direitos representam garantias ao cidadão,

sem as quais a vida em sociedade s eria seriamente comprometida ou mesmo inviabilizada, de

acordo com os preceitos constitucionais vigentes. A partir desse entendimento o direito do

trabalho, enquanto ramo do Direito, também baseia-se nos Di reitos da Personalidade para regular

as relações de trabalho. Assim, as normas civis desses direitos incidem diretamente na relação

empregado-empregador ou na relação capital -trabalho. Sendo assim, mister se faz analisar os

Direitos da Personalidade para então veri ficar as aplicações na relaçã o laboral. O presente estudo

além de fazer esta verificação também propõe novas possibilidades da aplicação dos direitos da

personalidade na relação de trabalho objetivando a p ossibilitar maior concreção a esses direitos o

que implica na ampliação de sua efetividade e tutela.

Palavras-chave: mundo do trabalho; Estado; direito do trabalho; direitos da

personalidade; tutela e efetividade.

THE PROTECTION OF THE RIGHTS OF PERSONALITY IN THE CONTRACT OF

EMPLOYMENT: CONTEXTS AND NEW OPPORTUNITIES

ABSTRACT

Rights of Personali ty, coming from the civil l aw, are a common basis to all branches of the science

of law. This is due to the fact that such rights represent guarantees to the citizen, without which

life in society would be seriously impaired or even frustrated, in accordance with the constitutional

provisions in force. From that understanding the l abor law, as part of the l aw, also based on Civil

Rights to regulate labor relations. So the standards of civil rights directly affect the employee-

employer relationship or the relationship between capital and labor. Therefore, it is needful to

analyze the Civil Rights and then check the applications in the employment relationship. The

present study also do this check also suggests new possibilities of application of personal rights in

the working relationship aimed at enabling greater concreteness to these rights which implies the

expansion of its effectiveness and protection.

Keywords: world of work; State; employment law; personal rights; protection and

effectiveness.

A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTRATO DE EMPREGO:

NOVOS CONTEXTOS E POSSIBILIDADES

SUMÁRIO

1. Pressupostos Iniciais. 2. Os direitos da personalidade no contrato de emprego. 3. Proteção dos

Direitos da Personalidade na legi slação trabalhista.4. Uma possível apli cação concreta dos direitos

da personalidade. 5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas.

7 Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Positivo.Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de

Curitiba. Especiali sta em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro.

Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. Doutorando em Direito pela PUCPR. Advogado trabalhista.

Professor da Universidade Positivo. Coordenador do Conselho Temático das Relações de Trabalho da FIEPR.