O direito ao desporto como direito fundamental nos países de língua portuguesa

• Autor: Maria José Carvalho - Vilde de Menezes - Gustavo Paipe
• Cargo del Autor: Docente na Faculdade de Desporto da Universidade do Porto - Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco - Assistente Universitário na Universidade Pedagógica de Moçambique
• Páginas: 126-149

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O direito ao desporto como direito

fundamental nos países de língua portuguesa

DRA. MARIA JOSÉ CARVALHO*

DR. VILDE DE MENEZES**

DR. GUSTAVO PAIPE***

Sumario

I. Desporto e Direito e direito ao desporto

II. O Direito do desporto como fator de desenvolvimento do desporto

III. O desporto nos textos constitucionais enquanto direito fundamental

III.1. O desporto na Constituição da República Portuguesa

III.2. O desporto nos textos constitucionais de outros países

de língua portuguesa

IV. Notas conclusivas

V. Referências bibliográcas

* Docente na Faculdade de Desporto da Universidade do Porto (FADEUP). Membro

efetivo do Centro de Investigação, Formação, Inovação e Intervenção em Desporto

(CIFI2D). Diretora do Mestrado em Gestão Desportiva da FADEUP. Membro do

Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Miembro del Grupo de

Investigación sobre Derecho del Deporte, Universidad de Oriente, Santiago de Cuba.

Investigadora de la Red Iberoamericana de Investigadores en Derecho y Gestión del

Deporte (reconocida y patrocinada por la Asociación Universitaria Iberoamericana de

Posgrado, AUIP, Salamanca, España). mjc@fade.up.pt

** Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)-Brasil. Coordenador

do Laboratório em Gestão do Esporte e Políticas Públicas.

*** Assistente Universitário na Universidade Pedagógica de Moçambique. Doutorado

pela Faculdade de Desporto da Universidade do Porto (FADEUP). Miembro del Grupo

de Investigación sobre Derecho del Deporte, Universidad de Oriente, Santiago de

Cuba. Investigador de la Red Iberoamericana de Investigadores en Derecho y Gestión

del Deporte (reconocida y patrocinada por la Asociación Universitaria Iberoamericana

de Posgrado, AUIP, Salamanca, España). gustavopaipe@gmail.com

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DRA. MARIA JOSÉ CARVALHO, LIC. VILDE DE MENEZES y LIC. GUSTAVO PAIPE

I. Desporto e Direito e direito ao desporto

Se é compreensível que em meados do século XIX se assistiu a uma orga-

nização desportiva despida de complexidade, mediatização e comercia-

lização, cujas estruturas associativas locais começavam a sua edicação

e organização, não menos verdade é que já se descortinavam os funda-

mentos da ordem jurídica a conformar esta realidade social. Efetivamente,

começaram a existir e a crescer os primeiros clubes desportivos e federa-

ções desportivas1 e respetivos praticantes, ou seja um grupo de sujeitos

de direito, adstritos a determinadas regras reguladoras da modalidade

desportiva. A mediar e a ajuizar as condutas dos praticantes existia o ár-

bitro/juiz em primeira instância e os órgãos federativos com atribuições

para imporem sanções aos que não se conformassem com a ordem es-

tabelecida. Como é sabido, a génese do desporto2 moderno tem o seu

berço em Inglaterra e está associada à armação do capitalismo industrial

do século XIX. A inuência de Thomas ARNOLD na moralização e regula-

mentação das atividades desportivas nos colégios ingleses, a história das

classes sociais inglesas (a aristocracia e os seus clubes por um lado e por

outro a gentry, classe de operários industriais) na assunção do desporto,

as lutas religiosas e políticas, a cultura Vitoriana e a armação do império

1 Aparecem assim, em meados e ns do século XIX, importantes organizações despor-

tivas privadas com destaque para a criação da primeira federação inglesa, a Football

Association em 1863 e em Portugal também para a primeira federação nacional, a União

Velocipédica Portuguesa, em 1899. Não é pois de estranhar que nos nais de 1880 o fu-

tebol tenha emergido em Inglaterra como um espetáculo comercial jogado por atletas

prossionais num quadro competitivo regular (GARDINER et al, 1998).

2 Ao longo dos tempos muitos autores têm discorrido acerca do conceito de desporto e

da sua evolução histórica. Por uma questão de clareza e internacionalização, decidimos

adotar a denição de desporto ínsita na Carta Europeia de Desporto, elaborada na 7ª

Conferência dos Ministros europeus responsáveis pelo Desporto, reunidos nos dias 14

e 15 de Maio de 1992 em Rhodes, cuja redação resulta do seu artigo 2.º, n.º 1, al. a), nos

seguintes termos:

Entende-se por “desporto” todas as formas de atividades físicas que, através de uma partici-

pação organizada ou não, têm por objectivo a expressão ou o melhoramento da condição

física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na

competição a todos os níveis.